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Conforme a Lei nº 14.133/21, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle prevent...
No contexto da organização administrativa do Estado, o que caracteriza uma autarquia?
Recondução é o retorno do servidor ao cargo ocupado e decorrerá de: I. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II. Reintegração do ...
Sobre a divulgação obrigatória de informações públicas pela internet, a Lei nº 12.527/2011 determina a adoção de diversos requisitos. Assinale a alter...
Na Administração Pública, as entidades que compõem a administração indireta são: I. As autarquias.II. As fundações públicas.III. As empresas públicas....
A Lei nº 12.527/2011 estabelece que o acesso à informação é um direito do cidadão e um dever do Estado. Sobre as diretrizes desta lei, analise as asse...
A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princíp...
Sobre noções de Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve at...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...
No que concerne ao controle da administração pública, pode-se afirmar que a fiscalização operacional é aquela que realiza o(a):