O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado po...

Question 1

O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado po...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Administrativo

#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Reparação do Dano e Ações de Indenização.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201556596

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos.

O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado por ato legislativo quando este for declarado inconstitucional pelo STF.

A

B

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#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Questão 457941201330821Direito Administrativo

Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.O abuso de poder é considerado crime de administração pública e é julgado na esfera cí...

#Abuso de Autoridade#Poderes Administrativos

Questão 457941201587581Direito Administrativo

Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votan...

#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos

Questão 457941201897265Direito Administrativo

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação aos princípios licitatórios e à inexigibilidade...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento

Questão 457941202064907Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, te...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Question 2

O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado po...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Administrativo

#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Reparação do Dano e Ações de Indenização.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201556596

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos.

O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado por ato legislativo quando este for declarado inconstitucional pelo STF.

A

B

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