No que se refere aos direitos e deveres individuai...

Q: No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que

A) aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. | B) as reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público sempre dependem de autorização do órgão competente. | C) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização. | D) é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, independentemente das qualificações legais. | E) a lei não poderá, em qualquer hipótese, restringir a publicidade de atos processuais por ser prerrogativa das partes.

457941201566026

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que

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