Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constitui...

Q: Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece

A) exaurida. | B) plena. | C) absoluta. | D) contida. | E) limitada.

457941201566047

Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, o excerto apresentado é exemplo de norma constitucional de eficácia

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