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Com relação à disciplina legal do crédito público, assinale a opção correta.
Será concedido habeas corpus àquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abu...
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais só podem ser gar...
Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.No que se refere à proteção e à defesa da s...
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pel...
Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.
Julgue o item subsequente,relativos a alistamento e domicílio eleitoral.O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, portadores...
Para ajuizar mandado de segurança ou habeas data, o autor da ação deve comprovar o esgotamento da via administrativa.
À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do MP.
Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o ...