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No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o it...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RJ📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201573166
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. 


Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia. 

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