Apoio municipal a criação de um parque folclórico, sem regulamentação específica.

Assinale a única alternativa incorreta com base na lei orgânica municipal de Santa Luzia -MA.

Segundo o art.96 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, são tributos municipais, exceto:

O servidor empossado em cargo de provimento efetivo que não entrar em exercício nos prazos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Muni...

De acordo com a lei orgânica de Itapecuru Mirim - MA, são Competências da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, exceto:

Conforme o art.5° da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, o município integra a divisão política administrativa do Estado do Maranhão e...

Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário:

Assinale a única assertiva que está em desacordo com a Lei Orgânica de Pinheiro – MA.

Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.

A Lei Orgânica define diversas medidas para o desenvolvimento rural em Rosário. Quais das alternativas a seguir está prevista ipsis litteris na Lei:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rosário, assinale a alternativa que não contém uma atribuição privativa do Município: