Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201579468De acordo com o texto constitucional, destacadamente de acordo com o artigo 30 da Constituição da República Federativa d...1457941201579468Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com o texto constitucional, destacadamente de acordo com o artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios: Amanter programas de educação infantil e de ensino médio.Barrecadar os tributos, mesmo os que não são da sua competência.Csuprimir distritos, observada a legislação estadual.Dlegislar sobre assuntos de interesse regional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051362Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,Questão 457941200155609Direito ConstitucionalSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo servido...Questão 457941200259490Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200430421Direito ConstitucionalO artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil frisa que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é...Questão 457941200744605Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habit...Questão 457941200915036Direito ConstitucionalA segurança pública, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a prese...Questão 457941201167196Direito ConstitucionalDe acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir o...Questão 457941201196764Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima deQuestão 457941201785102Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, o legislador constituinte preocupou-se em disciplinar os direitos dos trabalhadores urbanos e os direitos dos trabalh...Questão 457941201792148Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor sobre o exercício financeiro cabe à