Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201582704Segundo a Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”...1457941201582704Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade UrbanaSegundo a Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é atribuição dos Estados:APlanejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.BPropor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.CFomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios e das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.DOrganizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.ECapacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004202Direito UrbanísticoO estudo executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população resid...Questão 457941200264580Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Complementar no 306/2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages, as Áreas Especiais de Interesse In...Questão 457941200455955Direito UrbanísticoO Plano Diretor se constitui:Questão 457941200608223Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos da política urbana de planejamento municipal:-1. zoneamento ambiental2. plano plurianual3. gestão...Questão 457941201095217Direito UrbanísticoÉ correto afirmar sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Questão 457941201125862Direito UrbanísticoAnalise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície. 1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o dire...Questão 457941201397115Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal 6766, não será permitido o parcelamento do solo:Questão 457941201429509Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.Questão 457941201536641Direito UrbanísticoUm Plano Diretor é um(a):Questão 457941201880196Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages é o instrumento: