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Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Guarapari (ES), ocorrendo vaga para o cargo de vereador e não havendo suplente será feita eleição, s...
São diretrizes específicas para as políticas de desenvolvimento econômico, fixadas pelo Plano Diretor do Município de Nova Venécia, EXCETO:
De acordo com as proposições a seguir contidas no Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, podemos afirmar que: Art. 51 – Perderá o manda...
Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:
Sobre o processo de aprovação de loteamentos estabelecido pela Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, marque a afirmativa INCORRETA:
De acordo com o Decreto Municipal 461/2019 que regulamenta as normas do licenciamento ambiental no município, o prazo máximo de validade das licenças ...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.848, de 22 de julho de 2008, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC terá o objetivo de preveni...
A Lei Municipal nº 2.787/06 prevê alguns instrumentos de participação direta da população nas fases do processo de gestão democrática da cidade. Sobre...
A Lei Complementar Municipal nº 008/2007, o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, ao falar das disposições gerais das obrigações tributárias, a...
Conforme previsto no Art. 267 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, são considerados patrimônios, naturais e paisagísticos do Município, de pr...