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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999, Legislação sobre Pessoas com Deficiência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem deficiência, julgue o item subsequente.
Segundo o Decreto n.º 3.298/1999, para que uma criança
seja reconhecida como deficiente mental — atualmente,
deficiente intelectual —, é necessário que ela apresente
funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação
antes dos dezoito anos de idade, e limitação em pelo
menos duas das seguintes áreas de habilidades adaptativas:
comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais,
utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança,
habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.