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Com base na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item a seguir. Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce ...

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457941201974903
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SME do Recife - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Com base na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item a seguir.  


Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em instituições públicas, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. 

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