Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201613691Quais são as pessoas que têm direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de...1457941201613691Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Piên - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisQuais são as pessoas que têm direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda? (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 6º, parágrafo único).ATodos brasileiros ganhando menos de um salário mínimo.BTodos os brasileiros desempregados.CTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.DTodo estrangeiro morando no Brasil em situação de vulnerabilidade social.ETodos os brasileiros e estrangeiros ganhando menos de um salário mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068919Direito ConstitucionalAcerca do controle e da atuação do Judiciário em tema de implementação de políticas públicas, considerando a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirma...Questão 457941200166448Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que representa o que é tratado nos Títulos I, II e III da Constituição Federal Brasileira de 88.Questão 457941200803926Direito ConstitucionalA repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legis...Questão 457941200849892Direito ConstitucionalA saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outr...Questão 457941201095451Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, estabelece a competência legislativa dos Municípios. No inciso I do referido dispositivo constitucio...Questão 457941201186999Direito ConstitucionalA imunidade conferida aos vereadores, nos termos da Constituição Federal, refere-se:Questão 457941201232757Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 3 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, ...Questão 457941201299697Direito ConstitucionalSuponha que o Estado do Paraná preveja, em sua constituição estadual, a existência de um Conselho Estadual de Contas dos Municípios, com o objetivo de...Questão 457941201650138Direito ConstitucionalSegundo o Art. 177 da Constituição Federal de 1988, constituem monopólio da União EXCETO:Questão 457941201672704Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal, no que diz respeito a assistência social, assinale a alternativa que NÃO compõe um de seus objetivos.