João Paulo é Diretor-Presidente de uma empresa prestadora de serviços de engenharia, interessada em participar
de processo licitatório promovido por empresa municipal
de saneamento. Com o intuito de aumentar as chances
de vitória da sua empresa no certame, João procura convencer seu concorrente a não participar da licitação ou
apresentar lance não competitivo nesta, oferecendo a ele
a oportunidade da subcontratação da empresa concorrente para realização de parte do objeto contratual. A empresa concorrente, porém, não aceitou a oferta apresentada,
dando conhecimento à empresa municipal de saneamento a respeito do acontecido.
Com base nessa situação hipotética e na Lei
nº
12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que