A idade mínima para que uma pessoa possa adotar uma criança, segund...

O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura diversos direitos para promover a educação integral de crianças e adolescentes. Analise a...

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é responsabilidade compartilhada da família, da comunidade, da sociedade como um to...

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolesce...

Avalie as assertivas a seguir:I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel...

Complete o enunciado a seguir com uma das alternativas disponibilizadas. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − SINASE (Lei nº 12.594/12) ...

O Artigo 3º da Lei Federal nº 8069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos ...

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Nos últimos ...

A legislação brasileira estabelece uma série de direitos fundamentais para crianças e adolescentes, assegurando prioridades especiais em seu tratament...

Acerca das disposições criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__) Aos cr...