Com base na Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a...

Q: Com base na Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e que criou o Conselho Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

A) Dispõe da Política Nacional do Idoso, de forma expressa, que o sistema de transporte coletivo interestadual tem o dever de reservar vagas gratuitas para aos idosos que pretendam viajar e possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos. | B) A lei em questão considera idoso, para todos os efeitos legais, a pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade. | C) A Política Nacional do Idoso tem como princípio expresso a proibição do tratamento diferenciado com base nas diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, nas contradições entre os meios rural e urbano do Brasil, de modo a manter tratamento uniforme e igualitário na sua aplicação, sob pena de responsabilização dos poderes públicos. | D) São consideradas diretrizes da Política Nacional do Idoso o processo de envelhecimento e o respeito da sociedade em geral ao idoso; a vedação expressa de discriminação do idoso de qualquer natureza, e a consideração do idoso como o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio da referida política. | E) Encontra-se entre as diretrizes da Política Nacional do Idoso a priorização do atendimento ao idoso por meio de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.

457941201626630

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Com base na Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e que criou o Conselho Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base na Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Naciona...

Questões relacionadas para praticar

Com base na Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Naciona...

Questões relacionadas para praticar