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O poder de investigação criminal pelo Ministério Público, diz respeito a função Institucional-meio de natureza Constitucional e Infraconstitucional em...
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal: I – O Ministério Público Estadual tem legi...
Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), é correto afirmar que:
Havendo evidente controvérsia constitucional acerca de importante dispositivo de lei estadual anterior à Constituição Federal de 1988, o Governador do...
Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:
No tocante às disposições constitucionais e legais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta, sobre as funções institucionais do Ministério Público:
É incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento:
Assinale a alternativa incorreta, sobre o tema do Controle de Constitucionalidade: