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A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administr...

📅 2016🏢 AOCP🎯 UFBA📚 Legislação Federal
#Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca AOCP no concurso para UFBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201634344
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: UFBADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior
A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são regidos pela Lei nº 9.784/1999, também chamada de Lei do Processo Administrativo Federal. Em relação às normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir. 

No âmbito do processo administrativo federal, o administrado deverá, obrigatoriamente, ser assistido por advogado, sob pena de nulidade. 
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