Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201637536Acerca do disposto na Lei Estadual n.º 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Públic...1457941201637536Ano: 2016Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalAcerca do disposto na Lei Estadual n.º 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta: 14810AFindo o estágio probatório será concedida progressão funcional ao servidor aprovado.BO não atendimento aos requisitos necessários implicará a instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, que ficará a cargo de comissão nomeada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, resguardada a ampla defesa e o contraditório;CConcluído o processo de exoneração, a comissão lançará seu parecer conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão;DDurante o estágio probatório serão verificados os seguintes requisitos: idoneidade moral, disciplina, eficiência, aptidão, assiduidade e pontualidade;EOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169502Legislação FederalO Promotor de Justiça da Comarca de Maurilândia/GO ingressou com um ação pública ( Lei n. 7.347/85 ) para pleitear que o Município proíba máquinas agr...Questão 457941200360339Legislação FederalA respeito da publicidade do inquérito civil é correto afirmar:Questão 457941201031911Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201079507Legislação FederalNo contexto da proteção do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana " (...) a Lei n.8.009/90 não está dirigida a um número de pessoas . Ao co...Questão 457941201376341Legislação FederalA Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina:Questão 457941201648705Legislação FederalNo mês de outubro de 2018, foi amplamente noticiado pela imprensa que o Presidente da República sancionou a Lei n. 13.726, de 8.10.18, conhecida como ...Questão 457941201708464Legislação FederalEm relação à Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”, é correto afirmar que:Questão 457941201830556Legislação FederalEm conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016), marque a alternativa incorreta:Questão 457941201953322Legislação FederalA Lei n. 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, representa um importante marco com vistas a promover um efetivo combate à c...Questão 457941202026603Legislação FederalEm relação à competência em matéria de interesses transindividuais, é correto afirmar: