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Os bens da União, conforme definidos pela Constituição Federal, incluem os seguintes: I. Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atr...
A Constituição Federal assegura o livre exercício:
Em relação à classificação das constituições, analise as seguintes assertivas: I. Quanto à forma, são materiais ou formais. II. Quanto ao modo de elab...
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É permitida a organização paramilitar dos pa...
Conforme o Direito Constitucional, analise os dispositivos constitucionais e o enunciado sumular abaixo: • Art. 183, Constituição Federal: Aquele que ...
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros, a saber: o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça...
Sobre o direito à educação, é INCORRETO afirmar que:
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o con...
Sobre a prerrogativa de requisição à luz do entendimento do STF, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma das carreiras mais desejadas e cobiçadas no Brasil é a da magistratura. Muitos sonham em ser magistrados ou magistradas não só em razão da boa rem...