Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201640164De acordo com a lei complementar 64/1990 (inelegibilidades) a arguição de inelegibilidade de candidato ao cargo de Prefe...1457941201640164Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara de Jaguapitã - PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de InelegibilidadeDe acordo com a lei complementar 64/1990 (inelegibilidades) a arguição de inelegibilidade de candidato ao cargo de Prefeito será feita perante: ATribunal de Justiça.BJuízes Eleitorais.CTribunais Regionais Eleitorais.DTribunal Regional Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200486149Direito EleitoralA respeito dos partidos políticos, com base na Lei Federal 9.096/95 e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é CORRETO afirmar que:Questão 457941200698382Direito EleitoralA chamada “fidelidade partidária” propõe um princípio de pertencimento do cargo eletivo ao partido, importando no desprovimento do cargo quando o cand...Questão 457941201851694Direito EleitoralCom base no Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, as eleições do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-ão simultaneamente em até...Questão 457941202040369Direito EleitoralDe acordo com a lei complementar 64/1990, exceto nos casos de crimes culposos, ou de menor potencial ofensivo ou de ação penal privada, são inelegívei...