Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201640876De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representa...1457941201640876Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 70.274/1972 - Cerimonial Público e Ordem de PrecedênciaDe acordo com o Decreto nº 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representante no lugar da autoridade que esteja impossibilitada de comparecer, Adeverá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, um dia de antecedência. Bpoderá ser enviado representante que ocupará o mesmo lugar destinado à autoridade representada.Cqualquer convidado poderá fazer-se representar sem prévio aviso.Dpoderá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, dois dias de antecedência.Enenhum convidado poderá fazer-se representar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200756561Legislação FederalO fornecimento das informações meteorológicas às aeronaves em voo é realizado por meio do serviço VOLMET, o qual divulga as informações de acordo com ...Questão 457941201012904Legislação FederalA precedência correta entre os indicadores de prioridade utilizados nas mensagens telegráficas veiculadas através do Serviço Fixo Aeronáutico correspo...Questão 457941201039580Legislação FederalUma autarquia de um município do Estado de Mato Grosso, de seis mil habitantes, publicou na internet um edital para contratação de uma empresa para a ...Questão 457941201117274Legislação FederalNo tocante ao procedimento de acesso à informação, considere: I. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação d...Questão 457941201225595Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do regime democrático de um p...Questão 457941201232912Legislação FederalO contratante deverá fiscalizar a obra para fazer cumprir as disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os aspectos. Quanto à legis...Questão 457941201359530Legislação FederalO Fundo para reparação dos bens lesados, em se tratando de Ação Civil Pública, será gerido por Conselho Federal, com sede em Brasília-DF, integrado po...Questão 457941201405055Legislação FederalAtenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Um interessado apresentou pedido de acesso a informações nã...Questão 457941201773843Legislação FederalPara efeitos do Decreto Estadual nº 58.052/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, “a responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informaç...Questão 457941202065729Legislação FederalSobre o inquérito civil, segundo a normativa que rege a matéria, é correto afirmar que