Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201641687Acerca do sistema financeiro nacional e da ordem social, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa corre...1457941201641687Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CAU-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Seguridade Social | Fundamentos da Atividade Econômica | Política Social | Regulação Econômica EstatalAcerca do sistema financeiro nacional e da ordem social, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. AA seguridade social será financiada exclusivamente pelo Poder Público, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. BA previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa. CO sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. DAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos. EA assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que seja contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042999Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, o regime funcional de alguns agentes públicos é tratado de forma diferenciada do regime dos servidores públicos em ge...Questão 457941200157788Direito ConstitucionalCom relação ao capítulo V da Constituição da República, que trata da comunicação social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200160389Direito ConstitucionalNo que se refere à Administração Pública no contexto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200539861Direito ConstitucionalZelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes é uma competência exclusivaQuestão 457941200751515Direito ConstitucionalA respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200832502Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, especificamente nas suas relações internacionais, rege-se pelos segui...Questão 457941201321811Direito ConstitucionalNos termos do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa cor...Questão 457941201489506Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores ...Questão 457941201714110Direito ConstitucionalCom base no que estabelece o artigo 40 da Constituição Federal, o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos do estado do Pará ...Questão 457941201872695Direito ConstitucionalUm cidadão compareceu a uma reunião do conselho comunitário do seu bairro para discutir problemas de infraestrutura na rua, como buracos nas calçadas ...