Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201642231Com base na Constituição Federal de 1988, quem possui legitimidade para suscitar o incidente de deslocamento de competên...1457941201642231Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia PúblicaCom base na Constituição Federal de 1988, quem possui legitimidade para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização de casos envolvendo graves violações de direitos humanos é o AMinistro da Justiça. BConselho Nacional de Justiça.CAdvogado-Geral da União.DPresidente da República.EProcurador-Geral da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306222Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, a União deverá aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da recei...Questão 457941200420689Direito ConstitucionalSão competências atribuídas, pelo artigo 200 da Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:Questão 457941200577483Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941200645310Direito ConstitucionalPreceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante oQuestão 457941200673435Direito ConstitucionalÉ privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:Questão 457941200720202Direito ConstitucionalHipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao propriet...Questão 457941201182142Direito ConstitucionalConforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941201379290Direito ConstitucionalSobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elasQuestão 457941201796299Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941202032710Direito ConstitucionalA Constituição prevê a possibilidade de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinadas classes de servidores, EXCETO aos: