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Com base na Constituição Federal de 1988, quem possui legitimidade ...

📅 2025🏢 COSEAC🎯 SEAP-RJ📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Advocacia Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca COSEAC no concurso para SEAP-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Advocacia Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201642231
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública
Com base na Constituição Federal de 1988, quem possui legitimidade para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização de casos envolvendo graves violações de direitos humanos é o 
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