No julgamento em plenário do júri,

Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,

A lei no 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu artigo 2o a simplicidade e a celeridade, buscandose, sempre que possível, a conciliaç...

A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não p...

Como regra, são proibidas de depor como testemunha as pessoas que

A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias,...

Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determina...