Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201648780De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), todas as funções referentes a cadastramento, co...1457941201648780Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Mafra | Código Tributário Municipal de 1999De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), todas as funções referentes a cadastramento, cobrança, recolhimento, restituição e fiscalização de tributos municipais serão exercidas pelo(s):Asistema de controle interno, subordinado ao gabinete do Prefeito. Bórgãos fazendários, subordinados à Câmara Municipal de Vereadores.Córgãos fazendários, subordinados à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento. Dórgãos fazendários, subordinados à Secretaria Municipal de Administração.Egabinete do Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361169Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei orgânica estabelece que o Município, na ordenação de sua estrutura orgânica e funcional, atenderá aos princípios da desconcentração e descentral...Questão 457941200411443Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), as faltas abonadas limitar-se-ão a:Questão 457941200474436Legislação Municipal (Santa Catarina)Os abrigos de passageiros construídos nos pontos de parada das linhas paradoras deverão conter as seguintes informações: 1. telefone dos terminais de ...Questão 457941200476592Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Readaptação é:Questão 457941200733054Legislação Municipal (Santa Catarina)Os imóveis, construídos ou não, situados na zona urbana do Município de Guatambu devem ser inscritos pelo contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário ...Questão 457941200890619Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação à legislação do Município que trata do parcelamento do solo, em algumas situações não será permitido o parcelamento: 1. em terrenos alagadi...Questão 457941201097937Legislação Municipal (Santa Catarina)Preceitua a Lei Orgânica Municipal:Questão 457941201357340Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), além dos tributos que forem transferidos pela União e por Estado, integram o Sist...Questão 457941201376770Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, quanto ao Prefeito e ao Vice Prefeito, é correto afirmar:Questão 457941201968956Legislação Municipal (Santa Catarina)No nível municipal, o Plano de Governo deve ser apresentado: