Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201653981No tocante aos remédios constitucionais, garantidores dos direitos fundamentais, é correto afirmar que1457941201653981Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalNo tocante aos remédios constitucionais, garantidores dos direitos fundamentais, é correto afirmar que Ao julgamento do habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados compete, originariamente, ao Superior Tribunal de Justiça. Bna ação civil pública consumerista, havendo litispen dência entre a ação coletiva e as ações individuais, estas devem ser suspensas de ofício pelo juiz a fim de aguardar o julgamento daquela. Cna ação popular, se o autor não o fizer, qualquer outro cidadão ou entidade chamada na ação ainda que a tenha contestado, poderá executar a respectiva sentença. Do mandado de segurança, no curso da lide, não admite, em regra, a alteração de pedido. No entanto, o impetrante pode modificar os fundamentos jurídicos do writ. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137970Direito ConstitucionalEntre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de queQuestão 457941201036259Direito ConstitucionalA Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada procedente, nos termos da Constituição Federal, produzirá eficáciaQuestão 457941201130746Direito ConstitucionalCorresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201249020Direito ConstitucionalUm Deputado Federal pretende incluir, no caput do art. 37 da Constituição de 1988, o princípio da transparência entre os princípios da administração p...Questão 457941201368188Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201589753Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos da Constituição Federal que tratam da repartição de competências dos entes federados, se um Estado editar uma lei discipl...Questão 457941201627666Direito ConstitucionalA Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efeti...Questão 457941201689166Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da ADI (ação direta de inconstitucionalidade).Questão 457941201900632Direito ConstitucionalJoão prestou concurso público para o cargo de Assistente Administrativo no “campus” da UNESP de São João da Boa Vista e foi aprovado. Segundo a Consti...Questão 457941201998263Direito ConstitucionalEm relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.