Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201654673A Lei Complementar nº 10.098/1994 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estad...1457941201654673Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisA Lei Complementar nº 10.098/1994 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito do tema, assinale a alternativa correta. ASerá concedida ao servidor que esteja no desempenho de suas funções uma gratificação natalina correspondente a 2/3 de sua remuneração integral devida, no mês do seu aniversário.BOs servidores investidos em cargos em comissão ou funções gratificadas ficarão em disponibilidade, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.CPromoção é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou ex-officio. DA ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.EExercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dais contados da data da posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263439Legislação EstadualA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público do Município de Triunfo, de acordo com a presente Lei, é obrigada a promover a sua...Questão 457941200353898Legislação EstadualConsiderando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo nas se...Questão 457941200495950Legislação EstadualSegundo o Art. 27 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o deslocamento do servidor efetivo para as diversas áreas de Administra...Questão 457941200793444Legislação EstadualA organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:I. Quadro Permanente de Cargos.II. ...Questão 457941201003988Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, constituem direitos culturais garantidos pelo Estado:Questão 457941201561411Legislação EstadualEm relação ao crédito fiscal de ICMS, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201672393Legislação EstadualConforme a Constituição do Rio Grande do Sul, nenhuma entidade governamental pertencente ao Estado pode ter registros de informações referentes a:Questão 457941201692997Legislação EstadualDe acordo com o art. 34 do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, são deveres do Estado: I. Terceirizar a política de criaçã...Questão 457941201918605Legislação EstadualA lei orgânica de um município tem o condão de definir as normas gerais de funcionamento e organização dos poderes públicos municipais. Acerca das dis...Questão 457941202043921Legislação EstadualConforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual é o objetivo da Política Penitenciária do Estado?