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Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue o item seguinte.implantação de cursos de capacitação para atual...

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.Os royalties, que são participações governamentais obrigatórias, são devidos em patamar mínimo de ...

Cabe aos institutos federais realizar e estimular pesquisa aplicada, produção cultural, empreendedorismo, cooperativismo, desenvolvimento científico e...