Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201665101Sobre a organização e a direção do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é correto afirmar...1457941201665101Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)Sobre a organização e a direção do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é correto afirmar:Aa direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.Ba direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, tripartite, sendo exercida por órgãos específicos em cada esfera de governo.Ca organização das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS é centralizada, pois deve obedecer a uma única direção.Das ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.Eas ações e serviços de saúde executados pelo SUS são definidos a partir das diretrizes e do plano de ações para o setor saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244623Direito SanitárioSobre os conselhos de saúde, é correto afirmar:Questão 457941200278745Direito SanitárioO sistema de seguros privados vigente no Brasil tem como escopo oferecer garantiasQuestão 457941200594826Direito SanitárioSobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:Questão 457941200600432Direito SanitárioO Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde estabelece a pactuação, entre os gestores do SUS, das seguintes prioridades:Questão 457941201014555Direito SanitárioSegundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. É então correto afirmar:Questão 457941201112105Direito SanitárioAcerca da construção do Capítulo de Saúde na Constituição de 1988, viu-se a discussão da necessidade de financiamento do gasto per capita, do complexo...Questão 457941201314923Direito SanitárioAssinale a opção que apresenta corretamente os blocos de financiamento para custeio das ações e serviços de saúde previstos no Pacto pela Saúde em seu...Questão 457941201566295Direito SanitárioAssinale a opção correta quanto à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.Questão 457941201863756Direito SanitárioAssinale a opção correta sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.Questão 457941202047541Direito SanitárioAssinale a opção correta quanto a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH/ HumanizaSUS.