Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado, no Brasil, pela Lei Federal nº 12.288/2010, os programas e as medid...

Sobre as Organizações Sociais (OS), que se submetem à disciplina da Lei 9.637/98, pode-se afirmar.

Sabemos que o Estatuto Geral das Guardas Municipais definiu as competências e trouxe respaldo para as ações. Sobre a Lei nº 13.022/2014, são feitas as...

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do S...

Em 02 de setembro de 2022, foi instituída a Lei nº 14.443, a qual alterou alguns artigos da Lei nº 9.263/1996, para disciplinar as condições para o ac...

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:

Instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituiçã...

Quanto à classificação da informação em grau de sigilo, assinale a alternativa CORRETA quanto ao prazo máximo correspondente.

O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos, ind...