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Assinale a única alternativa incorreta com base na lei orgânica municipal de Santa Luzia -MA.
Sobre a posse e a vacância dos cargos de Prefeito e Vice Prefeito no Município de Cururupu, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa ...
Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Poder Executivo Municipal manterá sistema de controle interno a fim de, exceto:
De acordo com o art. 15, §2° da Lei Municipal Orgânica do município de Santo Amaro, o número de Vereadores terá como base:
Como pode ser alterada a territorialidade do Município de Rosário, segundo a Lei Orgânica do município:
Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objeto de leis complementares, exceto:
Conforme o art.5° da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, o município integra a divisão política administrativa do Estado do Maranhão e...
Compete ao Município de Pinheiro – MA, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão entre outros os seguintes serviços, e...
Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.
Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário: