Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201687002Segundo a Constituição da República, possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade:1457941201687002Ano: 2015Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeSegundo a Constituição da República, possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade:Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal Bo PrefeitoCo Governador do Estado ou do Distrito FederalDo Procurador-Geral do MunicípioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190168Direito ConstitucionalA intervenção dos Estados em seus Municípios NÃO é autorizada na seguinte hipótese:Questão 457941200682964Direito ConstitucionalÉ incabível a interposição de recurso extraordinário quando a decisão recorrida:Questão 457941200799584Direito ConstitucionalTodos podem se reunir pacificamente em locais públicos, desde que:Questão 457941200810486Direito ConstitucionalA filha de um alemão, casado com uma portuguesa, nascida no Rio de Janeiro no período em que seu pai se encontrava a serviço de uma multinacional alem...Questão 457941200915334Direito ConstitucionalSobre a imunidade dos Vereadores, pode-se afirmar que:Questão 457941201033845Direito ConstitucionalSobre as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que:Questão 457941201223835Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, é correto afirmar que:Questão 457941201385788Direito ConstitucionalNo que toca ao servidor público, é correto afirmar que:Questão 457941201575280Direito ConstitucionalEm sede de competência legislativa é correto afirmar que:Questão 457941201872668Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil é: