Pertinente ao crédito tributário, uma vez notifica...

Q: Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO

A) impugnação do sujeito passivo. | B) iniciativa de ofício da autoridade administrativa nos casos previstos no art. 149 do CTN. | C) embargos ao lançamento. | D) recurso de ofício.

457941201690242

Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo | Procedimento de Lançamento Tributário

Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO

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