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A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.Se um credor não puder, ou, sem justa causa, re...
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência. Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais.
O direito pátrio tem como regra a aplicação da lei nova aos casos futuros, continuando a norma revogada a reger os casos pendentes.
No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Jus...
Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente. A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa c...
Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas.A União é considerada pessoa jurídica de direito...
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à d...
Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas.Caso uma lei nova não dispuser sobre a data de i...