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Acerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
Os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos geram como consequências a suspensão dos direitos políticos, a perda da função p...
Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Depu...
Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Servidor público qu...
Julgue o próximo item, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. O dever que possuem os governantes de presta...
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público,...
Partido político que tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade na execução de programa governamental que envolva recurso público federal ser...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estr...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...