A concepção e a implantação de projetos de uso público ou
coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos
princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à
acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar
desenho universal a concepção de