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Sobre a responsabilidade tributária, analise as seguintes afirmativas: 1. O responsável tributário é aquele que, no ente...

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457941201707190
Ano: 2010Banca: IPADOrganização: Prefeitura de Goiana - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

Sobre a responsabilidade tributária, analise as seguintes afirmativas:

1. O responsável tributário é aquele que, no entender da administração tributária, se revela como o mais apropriado para recolher o tributo devido.

2. A transferência de responsabilidade do pagamento de determinado tributo tem natureza meramente contratual, não operando efeitos perante o fisco.

3. De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha sobre o responsável tributário o dever de pagar o tributo e, concomitantemente, atribua, em caráter supletivo, idêntico dever ao contribuinte.

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