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Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal garante a todos o acesso à
informação, resguardando o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional.
De acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta...
Julgue o item subsequente. As disposições gerais sobre a Administração Pública na Constituição de 1988 estabelecem os princípios da legalidade, impess...
Julgue o item subsequente.O Poder Executivo não possui exclusividade na elaboração de normas. Embora tenha a função de executar as leis aprovadas pelo...
Julgue o item a seguir.Segundo a Magna Carta de 1988, é de responsabilidade das Assembleias Legislativas dispor sobre seu próprio regimento interno.
Julgue o item a seguir.O Mandado de Segurança é um remédio constitucional utilizado para proteger direitos líquidos e certos contra atos ilegais ou ab...
Julgue o item a seguir.Os servidores públicos têm direito à aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher.
Julgue o item subsequente.A Constituição Federal preconiza que o Brasil adota o sistema de governo parlamentarista, em que o Presidente da República e...
Julgue o item subsequente.Tradicionalmente, na doutrina, os elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade linguística e...
Julgue o item que se segue. A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, confo...
Julgue o item subsequente.Os direitos sociais pertencem à segunda dimensão de direitos fundamentais, que está ligada ao valor da igualdade formal.