No Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, dentre outras:

Leia o trecho a seguir para responder à questão: Tradicionalmente, conforme Braga (2021), havia uma discussão doutrinária no que diz respeito a reconh...

Dos cargos apresentados a seguir, quais são aqueles privativos de brasileiro nato? Analise as opções de I a V. I- Presidente e Vice-Presidente da Repú...

O embaraço ao exercício do direito de certidão, por parte de autoridade pública específica, constitui ofensa a direito constitucionalmente previsto, s...

Um determinado cidadão brasileiro pretendia lançar-se candidato a vereador em um município de Minas Gerais, tendo procedido a todos os trâmites pré-re...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela emenda Constitucional 26/00, estabelece os direitos sociais. São ele...

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, embora independentes, exercem funções inter-relacionadas no sistema de governo brasileiro, a saber:

Após a alteração promovida pela EC 15/1996, a Constituição explicitou o alcance do âmbito de consulta para o caso de reformulação territorial de Munic...

Em atenção ao que estritamente observa o texto da Constituição da República, é de competência dos Municípios:

Os artigos 22 e 24 da Constituição da República especificam o campo de competência legislativa da União. O primeiro [22] enumera as hipóteses de compe...

Em 2009, a Emenda Constitucional n.º 58 alterou a redação do artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, par...