Em casos envolvendo crime ambiental de menor poten...

Q: Em casos envolvendo crime ambiental de menor potencial ofensivo, a suspensão do processo

A) é providência necessária, que pode ser, a qualquer tempo, também condicionada à proibição de frequentar determinados lugares ou à proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juiz. | B) é condicionada à prévia reparação do dano ambiental, apurada mediante laudo de constatação. | C) poderá ser deferida, mas a extinção da punibilidade depende da reparação do dano ambiental ou da comprovação de que o acusado tomou as providências necessárias à sua reparação integral. | D) não é cabível, excepcionando as regras da Lei no 9.099/95. | E) poderá ser prorrogada sem tempo máximo de duração, enquanto não for reparado o dano ambiental.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Em casos envolvendo crime ambiental de menor potencial ofensivo, a suspensão do processo

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