No que toca as nulidades no Processo Penal, é corr...

Q: No que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar que

A) a falta ou a nulidade da citação, da intimação ou no tificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, salvo quando houver risco de prescrição. | B) a nulidade por ilegitimidade do representante da parte é absoluta e não pode ser sanada. | C) nenhum ato será declarado nulo se da nulidade resultar prejuízo para a acusação. | D) não é nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. | E) constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade

No que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar que

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