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Ana Lúcia é casada com Mário sob o regime de comunhão parcial de bens. Após Ana Lúcia manifestar a intenção de se divorciar, Mário passou a esconder d...
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a p...
No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:
No tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,
“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um compa...
Em relação às citações e intimações, é correto afirmar que
No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado
A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que
No julgamento em plenário do júri,