Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201721117De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada de res...1457941201721117Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Morrinhos - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos éAsimplificado para municípios que contam com menos de 50.000 habitantes.Bcomposto pela identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, ainda que inexista correspondência com o previsto no plano diretor do município.Cinstrumento apto para eximir o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e outras infraestruturas operacionais de manejo de resíduos sólidos.Dcondição para o acesso do município aos recursos da União destinados a empreendimentos relacionados ao manejo de resíduos sólidos.Erequisito para a operação de empreendimentos voltados ao manejo de resíduos sólidos devidamente licenciados pelos órgãos competentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099862Direito AmbientalSobre o Tratado de Educação Ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global, descrito no livro Educação ambiental: a formação do suje...Questão 457941200144901Direito AmbientalOs princípios do direito ambiental são frutos de uma construção jurídica originada no direito internacional ambiental, a partir das conferências ambie...Questão 457941200248909Direito AmbientalNa elaboração de projetos ambientais, é essencial considerar os aspectos legais relacionados à proteção do meio ambiente. A legislação ambiental brasi...Questão 457941200621033Direito AmbientalQual dessas unidades definidas pela Lei 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSNUC, é uma Unidade de Proteção Integral?Questão 457941200722780Direito AmbientalDe acordo com as normativas da Política Florestal do Brasil, o Documento de Origem Florestal (DOF) é a licença obrigatória paraQuestão 457941201172953Direito AmbientalImpactos ambientais são alterações no meio ambiente que podem ser causadas pelas atividades humanas, podendo ser negativas ou positivas, permanentes o...Questão 457941201184194Direito AmbientalA política nacional de resíduos sólidos foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, com o objetivo de promover a redução na geração de resíduos, a...Questão 457941201314023Direito AmbientalConstitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/1998,Questão 457941201791665Direito AmbientalO Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução n. 237, de 19/12/1997, dispõe sobre o licenciamento ambiental no território nacio...Questão 457941201916244Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e p...