De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacio...

Q: De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é

A) simplificado para municípios que contam com menos de 50.000 habitantes. | B) composto pela identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, ainda que inexista correspondência com o previsto no plano diretor do município. | C) instrumento apto para eximir o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e outras infraestruturas operacionais de manejo de resíduos sólidos. | D) condição para o acesso do município aos recursos da União destinados a empreendimentos relacionados ao manejo de resíduos sólidos. | E) requisito para a operação de empreendimentos voltados ao manejo de resíduos sólidos devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

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Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Morrinhos - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é

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