Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201723235Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.Cabe ao Estado controlar o a...1457941201723235Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.Cabe ao Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e por suas entidades, assegurando a sua proteção. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250339Legislação FederalCom base na Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretaçã...Questão 457941200360094Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Os Conselhos Regionais dos Técnico...Questão 457941200381085Legislação FederalDe acordo com a Lei n.o 5.524/1968, com o Decreto n.o 90.922/1985 e com o Decreto n.o 4.560/2002, julgue o item. Para o exercício da profissão de técn...Questão 457941200430861Legislação FederalAcerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200549116Legislação FederalQuanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. Se um órgão da Administração Pública for considerado como intervenie...Questão 457941200656889Legislação FederalA respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.O...Questão 457941200693060Legislação FederalAcerca dos conceitos de redes de computadores, do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ...Questão 457941200980195Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...Questão 457941201150415Legislação Federal“Foi publicado, no Diário Oficial da União, desta terça-feira (24/5), a Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022, do Conselho Federal de Farmácia (CFF...Questão 457941201437657Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.