De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.234/2012, analise as
afirmativas a seguir sobre retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos da administração pública federal.
I. As retenções na fonte incluem Imposto sobre a renda (IR),
contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) e imposto sobre
produtos industrializados (IPI).
II. A obrigação de efetuar a retenção na fonte se aplica a órgãos
da administração pública federal, direta e indireta, e às demais
entidades que recebam recursos do Tesouro Nacional.
III. Pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota
zero devem informar essa condição no documento fiscal, sendo
dispensada a indicação do enquadramento legal que comprove sua
condição.
IV. As retenções na fonte devem ser efetuadas sobre qualquer forma
de pagamento, incluindo pagamentos antecipados por conta de
fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega
futura.
V. É responsabilidade da pessoa jurídica prestadora de serviço ou
fornecedora de bens informar no documento fiscal os valores a
serem retidos na fonte pela entidade pagadora.
Estão corretas apenas as afirmativas