Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201727850Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, de que dispõe o artigo 23 da Lei 4.320, de 17 de março 64, as receit...1457941201727850Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, de que dispõe o artigo 23 da Lei 4.320, de 17 de março 64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por: APor decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um semestre. BPor decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um semestre.CPor decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. DPor decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um triênio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125098Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apura...Questão 457941201242203Direito FinanceiroO artigo 40 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 estabelece que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientement...Questão 457941201651579Direito FinanceiroÀ luz do "Manual Básico - O Tribunal e a Gestão Financeira dos Prefeitos", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Brasil o planejamento orça...Questão 457941202017910Direito FinanceiroConforme o "Manual Básico - Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entende-se por dívida flutuante...Questão 457941202026333Direito FinanceiroÀ luz da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União...Questão 457941202072580Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta a respeito do exercício financeiro, de acordo com o artigo 36 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.