Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202026333À luz da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos ...1457941202026333Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública À luz da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com os créditos adicionais. AA abertura dos créditos suplementares e especiais depende apenas de exposição justificativa. BOs créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por Portaria Executiva. COs créditos excessivos serão destinados a reforço de dotação orçamentária.DOs créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125098Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apura...Questão 457941201242203Direito FinanceiroO artigo 40 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 estabelece que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientement...Questão 457941201651579Direito FinanceiroÀ luz do "Manual Básico - O Tribunal e a Gestão Financeira dos Prefeitos", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Brasil o planejamento orça...Questão 457941201727850Direito FinanceiroPor ocasião da elaboração da proposta orçamentária, de que dispõe o artigo 23 da Lei 4.320, de 17 de março 64, as receitas e despesas de capital serão...Questão 457941202017910Direito FinanceiroConforme o "Manual Básico - Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entende-se por dívida flutuante...Questão 457941202072580Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta a respeito do exercício financeiro, de acordo com o artigo 36 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.