Julgue o item que se segue.A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe a modalidade de “diálogo com...

Julgue o item subsequente.A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, conforme disposto no art...

A função administrativa se descentraliza quando o Estado a exerce indiretamente, por meio de entidades administrativas por ele criadas, que compõem a ...

Julgue o item que se segue.A Administração Pública, regida pelos princípios da discricionariedade e opacidade, possui ampla liberdade na gestão dos re...

Julgue o item subsequente.Os poderes administrativos são prerrogativas legais conferidas aos agentes públicos para o desempenho eficiente de suas funç...

Julgue o item subsequente. A ação regressiva encontra respaldo na legislação brasileira, especialmente no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que...

Julgue o item subsequente. Os atos administrativos independem de requisitos específicos de validade, como competência, finalidade, forma, motivo e obj...

Julgue o item subsequente. A delegação, segundo a doutrina administrativa, representa um movimento centrífugo; enquanto a avocação, o movimento é cent...

Os atos administrativos regulamentares expedidos pelo Poder Executivo estão sujeitos ao controle direto do Congresso Nacional que pode anulá-los caso ...

Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021) os prazos mínimos para apresentação de proposta...

Julgue o item a seguir.O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em regra, da prévia subscrição de protocolo de...