///
Mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração dire...
Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:
Conforme o estabelecido no Diploma Constitucional de 1988, no que diz respeito aos limites do poder de tributar, é VEDADO à União, aos Estados, ao Dis...
Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 previu que:
A fiscalização do Município será exercida pelo(a):
Servidor público nomeado para cargo efetivo por meio de concurso público possui estabilidade após o efetivo exercício no cargo de:
Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, é correto afirmar que:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Fed...
A Constituição prevê a possibilidade de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinadas classes de servidores, EXCETO aos:
A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mes...