Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201749712Sobre o instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, é incorreto afi...1457941201749712Ano: 2013Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Direitos EleitoraisSobre o instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, é incorreto afirmar: Ao projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Bhavendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular, para a lei ser válida. Co instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária. Dpela real importância do instituto, incluído no rol dos direitos políticos com previsão constitucional, esse tipo de projeto de lei não está submetido a emendas parlamentares, devendo ser apenas aprovado ou rejeitado pelo Parlamento. Eos projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143552Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, apenas um dos registros abaixo está errado, quanto à composição do Conselho Nacional do Ministério Público:Questão 457941200382197Direito ConstitucionalA atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:Questão 457941200391323Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200480529Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é incorreto afirmar:Questão 457941200746571Direito ConstitucionalQuanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), é correto afirmar que:Questão 457941201519555Direito ConstitucionalSegundo o artigo 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independên...Questão 457941201580157Direito ConstitucionalÉ incorreto afirmar, sobre o Tribunal de Contas da União:Questão 457941201632535Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201749690Direito ConstitucionalÉ incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento:Questão 457941201841865Direito ConstitucionalAponte a alternativa incorreta, sobre o tema da intervenção: